O Direito à saúde é elevado à categoria dos Direitos Fundamentais, isto porque está interligado ao Direito à vida e à existência digna. O Direito à saúde representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão. Através do Sistema Único de Saúde (SUS), o Poder Público tem como obrigação ofertar à população serviços assistenciais de saúde voltados à atenção básica, média e alta complexidade. No Brasil, o sistema de saúde suplementar é caracterizado pela operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde. O setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo. Compete a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico).
Antes de verificar se você tem direito a um procedimento, não deixe de checar qual o tipo de plano de saúde você tem.